Flávio Dino quer fim de cargo vitalício para ministros do STF



A disputa entre a mesa do Senado e da Câmara pela promulgação da PEC dos Vereadores é o "auge" da judicialização da política O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lança mão do exemplo para justificar a decisão de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com a vitaliciedade nos cargos e definindo um período de 11 anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


O deputado argumenta que, nos últimos anos, o STF assumiu papel de "tribunal político", sendo a instância de recursos nas polêmicas existentes no Congresso Nacional (PEC dos Vereadores deve ser resolvida por nova mesa diretora). Ao avaliar a situação, ele diz que essa é uma tendência inevitável e que já ocorre em países da Europa, como Espanha e Portugal. E lá, os ministros da suprema corte tem mandatos.

Para o parlamentar, a proposta não representa uma recriminação ao STF que, segundo ele, "mais acerta do que erra"; e sim uma tentativa de republicanizar a Justiça. "Na medida em que o Supremo passa a representar um poder político, o sistema brasileiro passou a ser tricameral, com a Câmara, o Senado e o STF. Como é da natureza da República a alternância no poder, a vitaliciedade passa a ser incompatível com o poder mais significativo que o Supremo passou a exercer", argumentou.

Ele explica ainda que a vitaliciedade e a estabilidade nos cargos públicos existem para imunizar as atividades técnicas contra as maiorias políticas. Quando o STF assume atividades que fazem parte do jogo político, passando a normatizar temas, por meio de Súmulas Vinculantes, que são autênticas leis, não há razão para vitaliciedade, por que as funções políticas são transitórias.

"O objetivo é conectá-lo ao jogo político que fazem", esclarece o parlamentar comunista, acrescentando que é preciso que haja uma renovação do pensamento do Supremo Tribunal Federal, não com a velocidade que se dá nas casas parlamentares, mas também que não haja essa eternização no exercício de um poder de natureza política.

Fonte: Vermelho.org.br

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