Câmara aprova cota de 50% para alunos do ensino público nas universidades federais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Parte destas vagas terá de ser preenchida por estudantes negros e indígenas, de acordo com o percentual desses grupos na população do Estado em que está a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último Censo do IBGE.

Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 620).

Para entrar em vigor, a lei, que também garante cotas para os cursos técnicos profissionalizantes de nível técnico, ainda precisa de aprovação do Senado.

Vitória do governo

A lei contempla proposta do governo federal que, na Comissão de Educação da Câmara, a partir de substutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), teve incorporada outros projetos de teor similar já em tramitação na Casa.

Segundo o texto, as universidades têm quatro anos para se adaptar ao sistema de cotas, que também pode ser aplicado pelas instituições privadas de ensino.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais.

"O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior".