Justiça da Espanha suspende juiz Baltasar Garzón
Eram 14h, hora do almoço espanhol. O juiz Baltasar Garzón (foto no alto) saía da Audiência Nacional, em que, 40 minutos antes fora avisado, por telefone, que o Conselho Geral do Poder Judicial tinha tomado uma decisão unânime: sua suspensão.
Fora do tribunal, o magistrado não conteve as lágrimas, foi aplaudido, abraçado e confortado com coros de "Garzón, tranquilo, o povo está contigo". De volta ao último dia de trabalho, às 20h recebia a resolução por escrito. Na rua, centenas de pessoas se manifestavam a seu favor.
- As situações complexas não se enfrentam com otimismo, e sim com a tranquilidade que dá saber que sou inocente do que me acusam. Como homem respeitoso com a lei, só me resta assumir a decisão, exercendo minha defesa para que fique absolutamente clara qual é a situação - afirmara Garzón, na noite anterior, ao terminar uma conferência sobre os direitos dos povos indígenas.
Magistrado da Audiência Nacional - tribunal que julga, entre outros, crimes contra a Humanidade - durante os últimos 22 anos, Garzón foi suspenso dois dias depois que o juiz Luciano Varela ordenou a abertura do julgamento contra ele.
Garzón é acusado de prevaricação por ter se disposto a investigar os crimes cometidos entre 1936 e 1975, durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco, que deixou milhares de desaparecidos, meio milhão de exilados e 475 mil presos em prisões e campos de concentração.
O processo penal contra o famoso juiz argumenta que ele prevaricou ao não aplicar a Lei de Anistia, de 1977.
- Esta aplicação da Lei de Anistia é incompatível com o Direito Internacional contemporâneo. Os crimes de guerra e contra a Humanidade não podem ser anistiados. Esta opinião é unânime entre os organismos internacionais judiciais e não judiciais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a antiga Iugoslávia, o Comitê de Direitos Humanos, ou o Comitê contra a Tortura - contesta Antoni Pigrau, catedrático de Direito Internacional Público.
Fonte: O Globo
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